Dez anos depois, código de trânsito ainda esbarra na Justiça, diz especialist

RENATO SANTIAGO
da Folha Online

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que completou dez anos na terça-feira (22), entrou em vigor com grandes contribuições para a segurança dos motoristas: maior rigor na punição das infrações, a sistematização dos crimes de trânsito e a exigência de cursos para formação de motoristas. Tudo isso valia no papel, mas após um ano de queda nas mortes no trânsito, o número de acidentes voltou a subir aos mesmos índices de antes do novo código.
"O código é apenas uma lei. Sua aplicação esbarra nos vícios da Justiça: sua inoperância e morosidade, tendenciosidade ao julgar crimes das classes abastadas, e na falta de ação administrativa efetiva", avalia o engenheiro Hugo Pietrantonio, engenheiro da USP especializado em segurança viária. "O rigor depende da fiscalização, além da letra da lei, e precisa haver responsabilidade e respeito com o cidadão", afirma.
Números do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que em 1997 ocorreram 113,4 acidentes com vítimas (mortos ou feridos) para cada 10 mil veículos no Brasil. No ano seguinte entrou em vigor o novo CTB e a queda foi substancial: 84,8 acidentes com vítimas/10 mil veículos. Mas já em 1999 as ocorrências com vítimas voltaram ao mesmo patamar, atingindo 116,5 acidente/10 mil carros.
Desde o final do ano passado, o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades --a quem respondem respectivamente a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o Denatran-- estudam mudanças no código em um grupo de trabalho. No fim de 2007, a PRF divulgou que as mortes nas rodovias que patrulha cresceram 10% em relação ao ano anterior. Pietrantonio, no entanto, diz temer que as mudanças sejam usadas para favorecer "interesses".
"Qualquer lei precisa de aprimoramentos contínuos mas deve ser modificada de forma parcimoniosa, com base na experiência acumulada sobre sua aplicação e com base em estudos que permitam propor melhorias testadas, o que é muito ignorado no Brasil", avalia.
"O CTB trata de uma área de negócio muito importante e bastante sujeita pressão de grupos de interesse mais preocupados com retornos financeiros", completa. O engenheiro se refere a ações que classifica como 'obscuras': "A fiscalização de velocidade, a inspeção veicular ou os chips obrigatórios. Todos são negócios com muitos interessados".

Fonte: Folha Online

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