Motores a diesel / Denatran vai reavaliar decisão

O uso do diesel como combustível no Brasil é definido pela Portaria 23/94, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC). Só podem ter motor a diesel veículos de carga (ônibus e caminhões) com capacidade de carga superior a 1 mil kg ou 13 passageiros. A norma, no entanto, faz exceção ao que denomina “jipes”, que seriam caracterizados pela tração 4x4 e caixa de mudança múltipla e redutor. Recentemente, entretanto, a Mercedes-Benz conseguiu autorização para equipar o luxuoso utilitário-esportivo ML 320 CDI com motor a diesel, só que o carro não tem caixa de redução. A montadora afirma que o veículo atende os requisitos da lei, por ter um redutor eletrônico, explicação que passou pelo crivo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas, diante da polêmica causada com a sua homologação, o órgão informa que reavaliará não só a situação do Mercedes ML, como a própria legislação.

O coordenador de infra-estrutura de trânsito do Denatran, Orlando Moreira da Silva, afirma que a Mercedes mostrou atender as exigências da lei por ter o redutor eletrônico: “A portaria fala em caixa de mudança múltipla e redutor. Não diz que o redutor tem que ser mecânico ou eletrônico. E a Mercedes diz que o do ML 320 é eletrônico. E, de fato, o carro tem o comando que aciona o redutor”. Mas o coordenador menciona a polêmica em torno do assunto e garante que será reavaliado: “Estamos examinando internamente. O caso requer uma análise técnica importante. Vamos reunir grupos para avaliar a situação”.

MODERNOS Além do caso específico do ML, também será avaliada a legislação, que é de 1994. “A tecnologia evoluiu. Hoje, não necessariamente, um carro tem câmbio manual, pois a transmissão pode ser automática”, compara. “E, outra coisa: quando se fala em jipe, temos a imagem dos antigos Willys ou dos Troller. Mas a evolução dos motores a diesel foi enorme. São mais silenciosos, atendem as leis ambientais e os veículos não são mais tão lentos”, avalia o coordenador, reforçando a necessidade de reavaliação na lei.

Orlando Moreira admite, ainda, que a entrada do ML 320 a diesel no mercado afeta a concorrência: “O diesel tem vantagens em relação à gasolina e os outros fabricantes também podem entender que têm veículos que, da mesma forma, poderiam ser equipados com motor a diesel. Acendeu a luz amarela”. Segundo ele, será analisada toda a legislação, inclusive a questão da capacidade de carga superior a 1 mil kg. Mas ele não adianta possibilidade de conclusão: “Pode haver alterações assim como a lei pode permanecer como está”. Também fica no suspense uma possível proibição de circulação do ML 320 a diesel.

GUINCHO A polêmica não pára por aí. Outras exigências para o veículo ser considerado ‘jipe’ são determinadas pelo Ato Declaratório (Normativo) 32, de 28 de setembro de 1993, da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal, cujos preceitos têm que ser seguidos, conforme a própria Portaria 23 do DNC. São eles: tração nas quatro rodas, guincho ou local apropriado para recebê-lo, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 180mm, altura livre do solo mínima entre os eixos de 200mm, ângulo de ataque mínimo de 25º, ângulo de saída mínimo de 20º, ângulo de rampa mínimo de 20º. O segundo item, guincho ou local apropriado para recebê-lo, é outro alvo de questionamentos das demais montadoras em torno do ML 320. O veículo não tem o guincho e, conforme especialistas, o local que o fabricante diz apropriado para recebê-lo, na prática, tornaria tecnicamente impossível qualquer tipo de reboque.

AGRALE Antes da Mercedes, a Agrale já tinha obtido homologação em situação semelhante (reportagem publicada em 21 de janeiro de 2007). O todo-terreno Marruá foi desenvolvido para atender a especificação do Exército e foi equipado com motor a diesel 3.8, sem caixa de redução. Os veículos do Exército não precisam de homologação, mas a Agrale passou a disponibilizar versão civil do utilitário, desenvolvido para frotistas, e nada impede que seja comercializado normalmente. A explicação do fabricante, à época, foi que o Marruá se enquadrou na lei por ter uma primeira tratora, com relação de 6.8/1, ou seja, uma primeira muito curta para conferir força.

REDUZIDA
Além da caixa principal de marchas, presente em todos os automóveis, a Portaria 23/94 do DNC exige uma outra, que tem a finalidade de reduzir ainda mais todas as relações de marchas. É uma caixa adicional conhecida como reduzida e que tem comando específico. A Mercedes ML 320 CDI tem caixa de sete marchas e a primeira é extremamente reduzida, mas não é o equipamento exigido por lei. A Mercedes-Benz conseguiu convencer o Denatran de que um dos comandos do sistema eletrônico, destinado a melhorar a performance do carro no off-road, é o que aciona o "redutor". Mas não é. Além disso, o maior problema do diesel não está nos veículos nem na poluição, mas na sua importação, o que está ressaltado na própria lei, ao justificar as restrições: Considerando que o óleo diesel tem preço favorecido e que o país necessita efetuar expressivas importações desse produto com elevado dispêndio de divisas

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