Câmara aprova substitutivo à Lei do Gás

5/9/2007

Após semanas de seguidos adiamentos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto da Lei do Gás, aprovou o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) à proposta.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelos membros da comissão. Os deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Brizola Neto (PDT/RJ) apresentaram votos em separado que não foi aceito pela comissão.

Após a publicação do parecer, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados abrirá, após duas sessões ordinárias do Plenário, prazo para apresentação de recurso, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de recurso é de 5 sessões do Plenário da casa, com previsão de se estender até o dia 12/09 (4ª feira). Para apresentação de recurso é necessário o apoiamento de, no mínimo, 52 deputados.

Se nenhum recurso for apresentado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Na CCJC, será designado relator para a elaboração da redação final que será apreciada pela comissão. Após, o projeto seguirá ao Senado Federal, que será a casa revisora. Ressalta-se que o parecer do relator da CESP, deputado João Maia (PR/RN), foi pela rejeição dos projetos 334/07 e 6.666/06. Assim, estes serão arquivados nesta hipótese.

Se apresentado recurso, este terá que ser deliberado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, por maioria simples, o projeto será encaminhado para apreciação no Plenário da casa.

Para o deputado federal João Maia (PR-RN), relator do projeto de Lei do Gás, disse que seu substitutivo, aprovado em comissão especial da Câmara, deve ser enviado direto para o Senado. De acordo com o regimento da Câmara, o projeto de Lei do Gás, por ter sido aprovado em uma comissão especial, pode seguir direto para o Senado, a não ser que seja apresentado um requerimento - assinado por 10% dos deputados da Câmara - solicitando que o texto vá a plenário.

Um dos principais pontos do projeto de Maia é o estabelecimento do regime de concessão para a construção de novos gasodutos. O regime atual, de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi mantido apenas em dois casos: quando o duto for oriundo de acordo internacional ou quando atender a apenas um usuário.

O texto aprovado garante ainda a manutenção dos investimentos no setor e define regras gerais para um eventual plano de contingência do fornecimento de gás natural, além de manter o atual regime dos gasodutos "de transferência" e "de consumo próprio", que são os que abastecem unidades pertencentes à mesma empresa que explora o gás.

Discutiram o substitutivo do relator durante a reunião

- Arnaldo Jardim (PPS/SP): elogiou o texto, pois permite a ampliação da oferta de gás natural, preserva o papel da Petrobras e cria um sistema competitivo no segmento dos gasodutos;

- Ivan Valente (PSOL/SP): considerou que, como está, o projeto irá encarecer o gás natural e prejudicar a Petrobras. O substitutivo beneficia indevidamente setores da área energética que foram privatizados e representa uma transferência de dinheiro público da Petrobras para a iniciativa privada. Criticou o substitutivo apresentado principalmente quanto conceito de consumo próprio e de gasoduto de transferência.

- Fernando Ferro (PT/PE): disse que o texto apresentado pode introduzir perturbações nas tarifas de energia elétrica, porque o gás natural é insumo de algumas usinas termoelétricas. Em sua opinião, a Petrobras e grupos privados da área de energia que já estão em operação podem ser prejudicados pelo substitutivo. O deputado criticou a parte do texto que trata do consumo próprio e do gasoduto de transferência. Disse que era a favor da proposta original do poder executivo.

- André Vargas (PT/PR): afirmou que o importante é estabelecer um marco regulatório capaz de atrair investimentos privados. Entende que o relatório de João Maia foi equilibrado, pois equacionou os interesses da Petrobras com a necessidade de promoção de investimentos privados no setor de gasodutos.

- Carlos Zarattini (PT/SP): o texto aprovado é importante tanto para manutenção dos investimentos privados como dos públicos. Para ele, é fundamental a manutenção da divisão de competências entre os estados e a união;

- João Carlos Bacelar (PR/BA): também considera importante preservar os interesses dos estados.

- Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB/ES): considerou a Lei do Petróleo justa. Ela trouxe benefícios para a economia e triplicou o lucro da Petrobrás. O texto da Lei do Gás está equilibrado;

- Edmilson Valentin (PCdoB/RJ): o texto é o possível para este momento; mas em relação ao consumo próprio ele é a favor da emenda apresentada pelo deputado Brizola Neto.

- Luiz Carreira (DEM/BA): elogiou o trabalho feito pelo relator, mas não está satisfeito com o conceito de consumo próprio.

- Eduardo Sciarra (DEM/PR): foi favorável ao parecer.

fonte
http://www.gasbrasil.com.br/atualidades/news/news.asp?codigo=1548

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