Lei do Gás não leva à competição

Petrobras tem 100% dos dutos, diz Kann, da Arsesp.

Os últimos dias de 2008 lançaram um sinal de otimismo para o setor de gás natural brasileiro, com a aprovação do marco regulatório da atividade - a Lei do Gás - pelo Congresso Nacional, após quatro anos de intensas discussões. Para os agentes, a elaboração da nova lei significou avanços na maturidade do setor e um novo estímulo à ampliação da oferta do insumo e à concorrência.

Um dos poucos que se distanciam dessa visão é o diretor de regulação de gás da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Zevi Kann, para quem o novo arcabouço jurídico cumpre apenas parcialmente o objetivo de promover a competição. O próximo passo, na sua visão, é mudar as legislações estaduais sobre o gás.

"A estrutura da indústria do gás no Brasil ainda se encontra em uma fase pouco madura. Podemos perceber isso claramente nesse episódio recente da contratação do gás boliviano", avalia o executivo. A principal crítica do diretor da Arsesp é o fato de a Lei do Gás não ter entrado no mérito da exclusividade do acesso aos gasodutos existentes sob o regime de autorização. Hoje, praticamente 100% da malha de dutos em operação no Brasil pertence à Petrobras, que foi contrária a qualquer mudança de regras para a infraestrutura existente.

Como o marco regulatório estabelece o modelo de concessão para os novos dutos, o executivo prevê dificuldades na convivência de dois regimes jurídicos distintos na atividade de transporte, a ponto de inibir o desenvolvimento do mercado livre do setor de gás.

Kann lembra que o Brasil tem dimensões continentais e que, nesse sentido, o gás terá que circular por dutos em que o acesso precisa ser negociado com a Petrobras e por trechos em que o livre acesso é regulamentado.

Sobre os reflexos da crise internacional no mercado de gás paulista, o diretor da Arsesp afirma que a desaceleração da economia colocou em revisão a previsão do governo paulista de que o Estado de São Paulo precisaria de uma oferta adicional de 3 milhões de metros cúbicos por dia de gás até 2011 para suprir a demanda do mercado.

"Até setembro do ano passado, as indústrias vinham diariamente buscar o gás para os seus projetos e a resposta era: Não temos! Porém, muitos dos planos de expansão eram de empresas que foram fortemente afetadas pela crise. Não sabemos se estes investimentos serão concretizados", afirma o diretor da Arsesp.

Fonte: Wellington Bahnemann, “O Estado de S. Paulo”

Voltar