Anatel publica regulamentação de internet por meio de rede elétrica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publica na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União a regulamentação do uso da internet por meio de redes de energia elétrica.

A Resolução n.º 527 aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL).

De acordo com o texto, caso o funcionamento de estações que usem sistemas BPL estiver associado exploração do serviço de telecomunicações, será necessária, para o funcionamento, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia ou do Serviço Limitado Privado, bem como o licenciamento das estações. A norma traz em anexo mais detalhes da regulamentação.

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