Estado só vai fazer inspeção veicular a partir de 2011

O controle da poluição emitida por veículos automotores, que o governo do Estado chegou a anunciar, em 2007, para este ano, só deve acontecer em 2011, com a implantação da inspeção veicular obrigatória.

Antes da implantação dessa medida, ao longo dos próximos 12 meses o governo terá que elaborar o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O objetivo da inspeção anual é melhorar a qualidade do ar, com a redução da emissão de poluentes.

No Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo, o serviço já funciona mediante pagamento de taxa (ver mais nesta página). Mas no Espírito Santo essa é uma das questões a serem definidas dentro do PCPB, cuja obrigatoriedade de elaboração - até novembro de 2010, em todos os Estados, em cidades com mais de 3 milhões de veículos licenciados - foi estabelecida nesta semana por meio de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, explica que o PCPB é que vai definir, por exemplo, a idade da frota e a região onde a inspeção será realizada. No Rio de Janeiro, por exemplo, só é cobrada a inspeção de carros a partir do segundo ano de fabricação.

Também será elaborado um inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. Maria da Glória Abaurre explica que, no Estado, a meta é realizar a inspeção em carros licenciados na Região da Grande Vitória.

Pela resolução do Conama, obrigatoriamente, terá que ser submetida à inspeção veicular a frota de uso intenso, que é formada por ônibus, táxi e ônibus escolar. Segundo a secretária Maria da Glória Abaurre, foi estabelecido um prazo de 18 meses para início da inspeção veicular, que ela fez questão de frisar não se tratar de medida arrecadatória. A inspeção será realizada em todos os veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do tipo de combustível utilizado.

Maria da Glória Abaurre deixou claro que o serviço será discutido com os municípios, já que caberá ao PCPB também a definição da localização dos centros de inspeção. Uma possibilidade é de o serviço ser terceirizado, mediante licitação de empresas.

A inspeção veicular identifica irregularidades nos veículos em circulação, como falhas de manutenção e alterações do projeto original que possam provocar aumento na emissão de poluentes.

Veículo é fonte de 16% dos poluentes
Dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em 2007, quando o governo capixaba já discutia a implantação da inspeção veicular, indicavam que veículos representavam 16% das fontes da carga poluidora lançada sobre a Grande Vitória. Os 84% restantes eram provenientes de indústrias, queimadas e outras fontes.

A secretária de Meio Ambiente, Maria da Glória Abaurre - que estava ontem em Brasília e falou com A GAZETA por telefone - não soube precisar os índices atuais na Grande Vitória. Os carros são responsáveis por lançar no ar monóxido de carbono, hidrocarbonetos e fumaça preta.

Dados do Detran, relativos a 2008, mostravam que 17,92% da frota (94.390 veículos) tinham datas de fabricação entre 1996 e 2000; 11,34%, entre 1991 e 1995; 9,56%, em 2007; e 8,80% (95.394) eram fabricados em 2008.

Por dentro da inspeção
Plano. Antes da implantação da inspeção veicular, o governo do Estado deverá elaborar, ao longo de um ano, o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV)

Definições. O PCPV é que vai definir a região e a idade da frota a ser alvo da inspeção anual. Em princípio, a meta do governo do Estado é inspecionar veículos da Grande Vitória

Inventário. O plano também vai elaborar um inventário de emissões de fontes móveis e estabelecer monitoramento da qualidade do ar com base nessas emissões

Licitação. Uma das possibilidades é de o Estado licitar os centros de inspeção a serem instalados nos municípios

Prefeituras. A localização dos centros de inspeção deve ser discutida pelo Estado em conjunto com as prefeituras da região onde o serviço será implantado

Taxa. Outro item a ser definido pelo plano diz respeito ao valor da taxa a ser cobrada pelo serviço. No Rio de Janeiro, por exemplo, só é cobrada a partir do segundo ano de fabricação dos veículos inspecionados

Rateio. O valor arrecadado deverá ser dividido da seguinte maneira: parte para o órgão de Meio Ambiente, para aplicação na melhoria do controle ambiental; parte para o Detran; e parte para a concessionária, que realizará a inspeção

Oficinas podem ser beneficiadas com medida
A obrigatoriedade da inspeção veicular anual beneficiará as cerca de 2 mil oficinas mecânicas existentes no Estado. Mas o diretor do Sindicato da Indústria de reparação (Sindirepa) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Ricardo Barbosa, ressalta, além do ganho financeiro das empresas, com aumento da demanda de clientes, e da melhoria do meio ambiente, a importância da medida para garantir a segurança dos veículos e reduzir acidentes.

"Carros sem revisão, que queimam combustível de maneira desequilibrada, poluem mais a atmosfera. Mas, dependendo das condições que apresentem, podem também gerar risco de acidentes nas estradas", diz Barbosa.

Ele lembra que embora boa parte da frota em circulação no Estado seja nova, ainda existem muitos veículos que usam sistema de carburação, como Fusca, Brasília, Kombi, Santana, Monza, Fiat Uno e alguns Vectra mais antigos. Os últimos carros carburados foram fabricados em 1996.

Mesmo carros mais modernos, com injeção eletrônica, explica o diretor do Sindirepa, precisam estar com a revisão em dia para consumir menos combustível e poluir menos.

Após dois anos de uso, um carro precisa ser submetido à limpeza dos bicos injetores, revisão do circuito eletrônico, troca de filtros de ar e de combustível. Ricardo Barbosa lembra ainda outros cuidados, como alinhamento de direção e balanceamento de rodas, além de revisão de freios.

Vistoria será mais uma taxa para motorista
Da Redação Multimídia

Quando a medida entrar em prática no Espírito Santo, em 2011, proprietários de veículos registrados na região escolhida para ser avaliada no primeiro ano da inspeção veicular pagarão mais uma taxa (de valor ainda não estipulado) além do licenciamento anual.

O Detran informa que, além dos seguros obrigatórios que variam pelo tipo de veículo, atualmente as taxas de renovação são de R$ 102,00 quando não existe nenhuma restrição e de R$ 105,99 para automóveis com alguma restrição registrada.

Enquanto a obrigatoriedade da inspeção não é aplicada, a orientação é que todos os proprietários cuidem da manutenção dos veículos, pois ainda não foi definido quais modelos vão ser fiscalizados no Espírito Santo.

No Rio de Janeiro, onde essa inspeção já é obrigatória, a fiscalização só é realizada em carros a partir do segundo ano de fabricação. Na cidade de São Paulo, o sistema foi implantado de forma gradativa.

No site do governo paulistano, a prefeitura explica que iniciou a inspeção ambiental em veículos a diesel. Só no segundo ano em vigor, foram vistoriados carros e motos.

A inspeção é realizada por um órgão competente ou por serviços terceirizados. Para incentivar a manutenção, em São Paulo, os donos de carros aprovados na verificação podem pedir a taxa da inspeção de volta. (César Fernandes)

Frota estadual
Automóvel: 609.373
Caminhão:52.280
Caminhão trator: 12.692
Caminhonete:57.776
Camioneta: 75.717
Ciclomotor: 741
Micro-ônibus: 4.632
Motocicleta: 264.698
Motoneta: 52.728
Motor-casa: 36
Ônibus: 11.969
Quadriciclo: 3
Reboque: 14.861
Semirreboque: 16.607
Side-car: 22
Trator de rodas: 1.020
Trator esteiras: 9
Trator misto: 16
Triciclo: 249
Utilitário: 4.852

Total de veículos: 1.180.381

Fonte: Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

Projeção
1,466 milhão
É a previsão da frota de veículos licenciados em circulação no Estado em 2023.

Fonte: jornal A Gazeta

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