CNPE define regras para permitir exportação de excedente de GNL

Uma importante base legal para que o Brasil passe de importador a exportador de gás natural liquefeito (GNL) foi definida recentemente. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou diretrizes para que a Petrobras possa exportar o excedente de GNL - o produto importado em excesso, através de compras que estão atreladas a contratos de longa duração.

Esse pode ser um passo para que o Brasil exporte parte do gás que será extraído do pré-sal. A lei 11.909, de março deste ano, a Lei do Gás, previa que o Ministério de Minas e Energia (MME) incluísse essa possibilidade na regulamentação. Agora, o CNPE deu o aval para a normatização, contanto que seja garantido o abastecimento do mercado interno, segundo Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério.




A Petrobras já havia feito uma solicitação à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que pudesse reexportar navios carregados de gás liquefeito importado de Trinidad e Tobago. Em agosto, houve importação e regaseificação de GNL no píer de Pecém, no Ceará, e no da baía de Guanabara. O volume de gás proveniente do terminal de Pecém destinou-se aos gasodutos do sistema Nordeste, sendo que parte desse volume foi fornecida para as térmicas Termofortaleza e Termoceará, segundo a ANP.

No entanto, com o crescimento da produção de gás no país, essas importações já combinadas acabaram por se tornar supérfluas. O excesso de oferta é resultado também da boa situação dos reservatórios de água no país, o que faz com que se exija menos energia gerada pelas termelétricas.

O pedido inicial da Petrobras à ANP para exportar o gás natural liquefeito tratou especificamente de uma possível reexportação do gás procedente de Trinidad e Tobago. Pela norma atual, a estatal é obrigada a internalizar esse gás exportado no sistema nacional. Conforme um superintendente da ANP, porém, após publicada a diretriz do CNPE, e devidamente regulamentado o tema pelo MME, abre-se a possibilidade legal de exportação do gás importado, e também o que será extraído do pré-sal.

Em dezembro/09, a Petrobras divulgou uma parceria com as petrolíferas Galp e Repsol no consórcio que deverá criar um inédito sistema de liquefação de petróleo em alto-mar. Já fazia parte do consórcio a British Gas. O consórcio foi formado para desenvolver uma unidade de liquefação de gás natural embarcada (GNLE) para operar nos blocos BM-S-9 e BM-S-11 do polo pré-sal da bacia de Santos, a 300 km da costa brasileira. Mesmo com a entrada das demais parceiras, a Petrobras permanecerá majoritária no consórcio.

A unidade de liquefação - que consiste em transformar o gás em líquido por temperatura ou pressão para que seja transportado em navios - ficará instalada próxima a uma plataforma de exploração e receberá até 14 milhões de m3/dia de gás. Em nota, a Petrobras prevê a "possibilidade de exportação no mercado de curto prazo (spot) em períodos de demanda reduzida no segmento termelétrico no Brasil".

Para Ricardo Lima, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), é preocupante o fato de o governo estar prevendo normas para exportar gás, enquanto ainda não foi definida uma política nacional para o uso do gás pelas indústrias. "Foi privilegiado o interesse comercial de empresas, e não o de todo o país."

Fonte: Danilo Fariello, Valor Econômico/Canal Energia (canalenergia.com.br)

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