Prazo para adaptações de acessibilidade em ônibus está acabando

Além do espaço para o cadeirante quando existir elevador, o coletivo deverá ter assentos com identificação visual que permita esclarecer que a área é reservada. Os lugares preferenciais devem existir mesmo sem a plataforma. A disposição das lixeiras também pode ser revista, caso elas estejam bloqueando a passagem pelas portas.


As escadas também precisam ser devidamente modificadas. As quinas dos degraus, conhecidas oficialmente como perfis, deverão ser pintadas na cor amarela, para auxiliar na identificação. É necessário que essa visibilidade seja frontal e superior, permitindo a visão no embarque e no desembarque. Além disso, passageiros obesos deverão possuir assentos apropriados e reservados.



Para os casos em que o veículo passar a ter embarque de nível, como a plataforma, por exemplo, o lado externo do veículo deve possuir o símbolo SAI, que é um selo mundial de acessibilidade. O objetivo é permitir a visualização pelo público de portadores de dificuldade de locomoção e também de fiscalização.



O QUE DIZ A LEI


Acessibilidade – Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 227 e 244, determina o acesso adequado às pessoas portadoras de necessidades especiais. Diz, ainda, que a frota nacional deverá se tornar acessível.


Renovação da Frota – Decreto 5.296

Em 2004, o Decreto 5.296, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro, estabeleceu os prazos em seus artigos 38 e 39. Estipulou que até 02 de dezembro de 2014 todos os veículos que fazem parte do transporte coletivo urbano e rodoviário, ou seja, circulantes nos centros urbanos e também os intermunicipais e interestaduais, estejam dentro dessa lei.


Ônibus de linha (Rodoviário) – Inmetro

O prazo final para a realização das adequações e vistorias é 10 de junho de 2010.


Ônibus urbano – Conmetro

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é um colegiado e tem o Inmetro como sua secretaria, publicou uma resolução no Diário Oficial em 02 de setembro de 2009, prorrogando para 31 de julho de 2010 o prazo de adaptação e inspeção dos veículos de transporte urbano. A portaria é a Conmetro 06.

Vale ressaltar que os ônibus a serem vistoriados são aqueles que foram fabricados até o dia 15 de outubro de 2008, de acordo com a portaria Inmetro 432.

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