Denatran muda e não proibirá venda de carro sem recall


Departamento de trânsito não encontra respaldo legal para medida; haverá só
notificação no registro do carro. No Brasil, metade dos donos não comparece ao
recall; para Ministério da Justiça, convocação atual é ineficiente
ROSANGELA DE MOURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) anunciou na terça-feira uma medida que
proibiria a venda de carros que não comparecessem ao recall, mas voltou atrás na sextafeira.
Alfredo Peres da Silva, diretor do Denatran, disse à Folha que não encontrou respaldo legal
para aprovar a medida, anunciada porque as convocações atuais dos proprietários, por mala
direta e anúncios em jornais e TVs, são ineficientes.
"Vamos desenvolver um sistema para incluir no cadastro do veículo o não
comparecimento ao recall. Mas não podemos proibir a venda dos carros que não
comparecerem. Para isso, precisaria alterar o Código Brasileiro de Trânsito", diz Silva.
A partir de 1º de setembro, haverá um sistema integrado entre montadoras, Correios,
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Ministério da Justiça.
No site dos Detrans, o comprador poderá checar pelo Renavam (Registro Nacional de
Veículos Automotores) se o carro compareceu ao recall. Constará também no extrato de
multas e IPVA pendentes ("Nada consta").
COMPARECIMENTO
Com a medida, a intenção do Denatran era antecipar uma parte do projeto de lei 1.527/07,
do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que está parado na Câmara dos Deputados há três
anos.
Juliana Pereira, diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor),
do Ministério da Justiça, afirma que, atualmente, a convocação do recall no Brasil é
ineficaz.
"Notificamos o fabricante a refazer a convocação até atingir 80% de comparecimento. É
comum anunciarem na TV durante a madrugada ou em suplementos de jornais agrícolas de
baixa circulação", afirma Pereira.
No Brasil, 55% comparecem ao recall -a mesma média mundial. No Japão e nos EUA,
chega a 90%.
Reinaldo Nascimbeni, supervisor de serviços técnicos da Ford, diz que a montadora só
consegue atingir o primeiro proprietário do veículo.
"Donos de "popular" vendem o carro após três anos. Já os proprietários de modelos mais
caros trocam de carro a cada um ou dois anos."
Para Andrea Sanchez, diretora de programas especiais do Procon, o consumidor que
recebe a notificação não calcula o risco de não comparecer à revenda para checar o
problema. "O dono do carro acha que está 100% seguro. Por isso, a cultura do recall deve
ser incisiva."
A montadora se exime de responsabilidade se comprovar que não existe problema no carro
ou se provar que a culpa do defeito é do dono.
Consulte a relação dos carros convocados para recall desde 2000 no site do DPDC:
portal.mj.gov.br.

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