Mais rigor nas adequações de acessibilidade dos ônibus nesta semana

O Inmetro determinou uma semana de ações de fiscalização no transporte urbano, em todo o País, referente a as determinações da Lei nº 10.098, que garante o direito de “ir” e “vir” a idosos, gestantes, obesos, portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida. De 24 a 28 de janeiro o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) deve agir no Estado, inspecionando os itens que garantem acessibilidade aos veículos, e punindo aqueles que não estiverem de acordo com as normas.


Por aqui, a situação é bastante complicada, pois as viações não fizeram os ajustes obrigatórios em 100% da frota como exige a legislação. Para se ter uma noção, 1.600 ônibus do Sistema Transcol ainda apresentam irregularidades.


A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República exigia até julho do ano passado o cumprimento dessas regras, mas Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou a data para 31 de dezembro de 2010. Até essa data, todos os veículos deveriam ter sido adequados, recebendo elementos, elaborados pelo Inmetro, que facilitam o acesso, tais como elevador para cadeirantes; abotoeira em altura disponível; assento para obesos na cor amarela e com adesivo identificando o público-alvo; piso antiderrapante; letreiros eletrônicos de leds, que identificam o número e o nome da linha, entre outros itens.



Após as modifições, os ônibus passariam por uma vistoria com os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA). Com o laudo da checagem dos itens instalados, receberiam o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Conforme o Decreto Presidencial 5296, os veículos que estão circulando sem os ajustes, podem ser multados de R$ 500 a R$ 2,5 mil, além de apreendidos. Caso a penalidade não seja aplicada, o Ministério Público entra com ação contra os órgãos de inspeção de trânsito locais responsável pela demanda. Os coletivos de fretamento e turismo também devem respeitar a mesma determinação.





AS MODIFICAÇÕES



Quando se fala em acessibilidade muita gente já pensa em rampas com elevadores dentro dos ônibus, para cadeirantes. Na realidade, a lei que regulamenta essa adaptação nos coletivos descreve quatro níveis, sendo a utilização de plataforma elevatória um deles. É preciso que o ônibus tenha um dispositivo tátil, que é a instalação de botões próximos aos assentos para que o passageiro prioritário possa sinalizar o interesse em desembarcar sem precisar se deslocar ou pedir ajuda.



Também é necessário aplicar um material com alta rugosidade para que os portadores de dificuldade de locomoção ou dificuldade visual possam perceber onde estão pisando ou segurando, os limites das áreas e sejam protegidos de escorregões.



Além do espaço para o cadeirante quando existir elevador, o coletivo deverá ter assentos com identificação visual que permita esclarecer que a área é reservada. Os lugares preferenciais devem existir mesmo sem a plataforma. A disposição das lixeiras também pode ser revista, caso elas estejam bloqueando a passagem pelas portas.


As escadas também precisam ser devidamente modificadas. As quinas dos degraus, conhecidas oficialmente como perfis, deverão ser pintadas na cor amarela, para auxiliar na identificação. É necessário que essa visibilidade seja frontal e superior, permitindo a visão no embarque e no desembarque. Além disso, passageiros obesos deverão possuir assentos apropriados e reservados.


Para os casos em que o veículo passar a ter embarque de nível, como a plataforma, por exemplo, o lado externo do veículo deve possuir o símbolo SAI, que é um selo mundial de acessibilidade. O objetivo é permitir a visualização pelo público de portadores de dificuldade de locomoção e também de fiscalização.

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