ANP decide vetar ramal de gasoduto da Petrobras

A Procuradoria-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu parecer desfavorável à construção de um ramal de gasoduto no nordeste do Estado de São Paulo e no Triângulo Mineiro, que favoreceria a nova unidade de fertilizantes da Petrobras em Uberaba (MG).

O projeto prevê um ramal de 151 quilômetros pela distribuidora Gas Brasiliano - recentemente adquirida pela Petrobras -, que daria sequência a um gasoduto já existente em Ribeirão Preto (SP). O ramal chegaria até a divisa com Minas Gerais, de onde partiria outro duto - da Gasmig - até a unidade de fertilizantes.

O fornecimento de gás à unidade de fertilizantes de Uberaba foi um dos principais motivos para a Petrobras adquirir a Gas Brasiliano e representaria um aumento de até 200% nas vendas da distribuidora até 2015.

PARECER

De acordo com o parecer da Procuradoria, ao qual a Agência Estado teve acesso, o projeto é “claramente inconstitucional” e estaria sujeito a sanções. A principal irregularidade se deve à nomenclatura do gasoduto, que altera a necessidade de autorização da sua construção.

A Petrobras entende que o gasoduto é de distribuição e não de transporte. Sendo um duto de transporte, a lei obriga a realização de licitação para o trecho, o que adiaria o início das operações. Além disso, a Petrobras pode perder o direito de construir o duto caso a proposta vencedora seja outra.

O principal argumento da Procuradoria é que uma das características dos gasodutos de transporte é sua utilização para levar o gás das fontes supridoras até os concessionários estaduais, enquanto os gasodutos de distribuição têm como destino o consumidor final.

No entender da Procuradoria, o cliente da Gas Brasiliano não seria a unidade de fertilizantes, mas sim a Gasmig, que receberia o gás na fronteira interestadual. O próprio parecer reconhece a dificuldade de estabelecer limites claros entre uma e outra função do duto.


Fonte: Agência Estado/Nicomex Notícias, outubro/11

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