Informativo – Escolar

Espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta em veículos que transportam escolares

A RESOLUÇÃO 439/2013 do CONTRAN estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Art.1 º A partir de primeiro de janeiro de 2014, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, somente poderão circular nas vias públicas do território nacional se estiverem equipados com dispositivos para visão indireta, dianteira e traseira, que atendam aos requisitos de desempenho e instalação definidos na Resolução CONTRAN n° 226, de 09 de Fevereiro de 2007.

A RESOLUÇÃO 226/2007 do CONTRAN estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Definições:
1. “Dispositivos para visão indireta” designam dispositivos para observar a área de circulação de trânsito adjacente ao veículo que não possa ser observada por visão direta. Podem ser espelhos convencionais, dispositivos do tipo câmera-monitor ou outros dispositivos susceptíveis de mostrar informação sobre o campo de visão indireta ao condutor;
1.1. “Espelho” designa qualquer dispositivo que se destine a proporcionar uma visibilidade clara para a retaguarda ou para frente do veículo dentro dos limites dos campos de visão;
1.2. “Espelho interno” designa um dispositivo que se destina a ser instalado no interior do habitáculo de um veículo;
1.3. “Espelho externo” designa um dispositivo que pode ser montado na superfície externa do veículo;
1.4. “Espelho suplementar” designa um espelho diferente que pode ser instalado no interior ou no exterior do veículo para assegurar outros campos de visão;

2. “Classe de espelho” designa o conjunto de todos os dispositivos que tenham em comum uma ou mais características ou funções. A classificação é a seguinte:
2.1. Classe I: “espelho retrovisor interno”;
2.2. Classe VI: “espelho frontal”;

3. “Dispositivo do tipo câmera-monitor para visão indireta” designa um dispositivo em que o campo de visão é obtido através de uma combinação câmera-monitor;

4. “Outros dispositivos para visão indireta” designam os dispositivos em que o campo de visão não é obtido por meio de um espelho ou um dispositivo do tipo câmera-monitor para visão indireta;

5. "Veículos das categorias M e N", conforme definido a seguir:
5.1. “Veículo da categoria M1”: Veículos para o transporte de passageiros que não contenham mais de oito assentos (lugares), além do assento (lugar) do condutor;
5.2. “Veículo da categoria M2”: Veículos para o transporte de passageiros com mais de oito assentos (lugares), além do assento (lugar) do condutor, e peso bruto total não superior a 5 toneladas;
5.3. Veículo da categoria M3”: Veículos para o transporte de passageiros com mais de oito assentos (lugares), além do assento (lugar) do condutor, e peso bruto total superior a 5 toneladas.


6. Dispositivos para Visão Indireta em Veículos

6.1. Visão Traseira
Espelhos Internos (classe I)
• Deverá estar instalado no interior do veículo um espelho interno, que irá possibilitar visão indireta da retaguarda traseira do veículo.
• Quando não for obrigatória a presença de um espelho, nenhum outro dispositivo para visão indireta poderá ser exigido, de acordo com a Res. 43/1998 do CONTRAN.

7. A RESOLUÇÃO 43/1998 do CONTRAN Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Art. 1º Tornar facultativo o uso em caminhões, ônibus e em microônibus de espelho retrovisor interno, quando portarem espelhos retrovisores externos esquerdo e direito.

8. Campo de visão
O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área de estrada plana e horizontal com 20 metros de largura, centrada com o plano vertical, longitudinal e médio do veículo, estendendo-se de 60 metros à retaguarda dos pontos oculares do condutor até à linha do horizonte.



9. Dispositivos para Visão Indireta que não sejam espelhos

9.1. Os veículos das categorias M2 e M3 podem incorporar na retaguarda da carroçaria um dispositivo para visão indireta que não seja um espelho a fim de garantir que o condutor veja pelo menos, uma área horizontal e plana de estrada, de acordo com a figura abaixo:



9.2. Se os veículos destas categorias não puderem preencher os requisitos do item anterior, mediante a utilização de um dispositivo do tipo câmera-monitor, podem ser utilizados outros dispositivos para visão indireta. Neste caso, o dispositivo, se instalado, deverá permitir detectar um objeto de 50 cm de altura e 30 cm de diâmetro dentro do campo de visão da figura acima.

Obs: Os veículos que transportam escolares, a partir de 1º de janeiro de 2014, se estiverem com propaganda no vidro traseiro, obrigatoriamente, deverão possuir um dispositivo tipo câmera-monitor ou outro dispositivo para visão indireta, desde que atenda o estabelecido acima.



10. Visão Dianteira
10.1. Espelhos frontais (classe VI)

Os espelhos da classe VI (espelho frontal), quando instalados, devem ser fixados de maneira que, em todas as posições de regulagens possíveis, nenhum ponto do espelho ou do seu suporte esteja a uma altura inferior a 2 m do solo, estando o veículo com o peso bruto total conforme especificado pelo fabricante.

Todavia, estes espelhos não devem ser instalados em veículos cuja altura da cabina seja tal que impossibilite o cumprimento desse requisito; neste caso, não deverá ser exigido nenhum outro dispositivo para visão indireta.




OBS: Nas imagens acima, o ônibus deverá ter um espelho frontal ou outro dispositivo para visão indireta, enquanto que a marca/modelo (Kia-Besta) não deverá ter dispositivo instalado, levando-se em conta a altura de 2 m.

10.2. Campo de visão

O campo de visão deve ser tal que permita ao condutor ver, pelo menos, uma área horizontal e plana de estrada, delimitada de acordo com a figura abaixo:



11. Dispositivos para Visão Indireta que não sejam espelhos

11.1. O campo de visão de um espelho frontal pode ser obtido por um outro dispositivo que permite visão indireta ao invés do espelho frontal. No caso de ser utilizado um sistema de tipo câmera/monitor, o monitor deverá exibir exclusivamente o campo de visão estabelecido, quando o veículo circular a uma velocidade até 30 km/h. No caso do veículo circular a uma velocidade mais elevada ou em marcha-ré, o monitor poderá ser utilizado para exibir o campo de visão de outras câmeras instaladas no veículo.

11.2. Levando em consideração os aspectos construtivos da carroçaria dos veículos que transportam escolares, se não for possível utilizar um espelho frontal, poderá ser utilizado um dispositivo do tipo câmera-monitor. Se nenhuma destas opções proporcionarem o campo de visão adequado, poderá ser utilizado outro dispositivo para visão indireta. Este dispositivo, se instalado, deverá ser capaz de detectar um objeto de 50 cm de altura, com um diâmetro de 30 cm, dentro do campo de visão definido pela figura acima.

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