DETRAN DE SANTA CATARINA CONFIRMA OMISSÃO NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

Irregularidade na documentação de veículos
sinistrados foi denunciada por "A Notícia".

A irregularidade na transferência para Santa Catarina de veículos batidos de outros Estados, denunciada pela reportagem de “A Notícia” em setembro do ano passado, foi confirmada pela corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). “AN” teve acesso à sindicância de quase 600 páginas – resultado de investigação interna – entregue ao Ministério Público.

A denúncia dava conta de que o Detran-SC deixou de cumprir a resolução 362 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por pelo menos três anos. A norma publicada em outubro de 2010 obrigava todos os Detrans a informar o número do certificado de segurança veicular (CSV) – que corresponde à vistoria de veículos recuperados de acidente, aprovada pelo Inmetro – no campo de observação do documento.

O número deve ser emitido nos documentos de veículos que sofreram danos de média monta. Assim, o consumidor pode ter acesso a informações sobre o passado do veículo.
A denúncia motivou abertura de inquérito civil na Promotoria da Moralidade de Joinville e investigação do Departamento Nacional de Trânsito(Denatran). Um inquérito também foi aberto recentemente pela Promotoria de Defesa do Consumidor.

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