Portaria Comentada Denatran n°1164/2010 - Faixas Refletivas

Portaria DENATRAN 1164/2010

5.1 - caminhões, reboques e semirreboques
Res. 128/01:
- excluem-se os veículos militares;
- deve constar o registro “APROVADO DENATRAN” no segmento branco do retrorrefletor;
- dimensões: 5cm X 30cm (15cm: cor branca; 15cm: cor vermelha);
- deve cobrir no mínimo 33,33% da extensão das bordas laterais e 80% da extensão das bordas traseiras (alt. pela Res. 366/10);
- o para-choque traseiro deve possuir um dispositivo em cada extremidade, excetuando-se aqueles já dotados de faixas oblíquas na
forma estabelecida na Res. 152/03 (alt. pela Res. 366/10);
- os dispositivos deverão ser fixados por meio de parafusos, pregos, rebites, por autoadesivo ou cola;
Port. 20/02 (alterada pelo 1164/10):
- as faixas devem ser afixados nas laterais e na traseira da carroçaria, o mais próximo possível da borda inferior;
- as faixas devem estar alinhadas ao longo do comprimento e da largura do veículo;
- a aplicação das faixas nos para-choques traseiros, dos veículos de carga com PBT superior a 4.536 Kg, deverá ser de forma que, a
parte vermelha fique voltada para as extremidades (exceto se possuírem a faixa inteiriça, conforme Res. 366/10);
- somente será admitida a adaptação (cortes) do dispositivo de segurança, nos locais onde haja um impedimento físico, como nos
casos dos cantos e extremidades das laterais e traseira da carroçaria;
- as faixas devem estar aparentes na sua totalidade, mesmo nos veículos que utilizem lonas (encerados) para cobertura da carga. A
lona deve ser colocada de forma que as faixas fiquem aparentes, ou ser também demarcada com faixa flexível.
- os requisitos são os mesmos dos veículos fabricados a partir de 30/04/2001(acima);
- A Portaria 16/00 foi revogada pela 1164/10. Agora pra todos os veículos de carga vale apenas a Portaria 20/02 (alt. pela 1164/10).

5.2 - furgões, baús:
A posição dos dispositivos, nos cantos superiores e inferiores da traseira e
laterais, poderá ser ajustada para evitar os obstáculos, de modo que
demonstre a forma e dimensões da carroçaria do veículo. (Port. 20/02).

5.3 - tanques:
Os dispositivos refletivos de segurança deverão ser aplicados no
alinhamento central do tanque, admitida tolerância vertical de 10 (dez) cm
para cima ou para baixo; ou afixados horizontalmente na borda inferior das
laterais e da traseira, acompanhando o perfil da carroçaria. (Port. 20/02,
alt. Pela 1164/10).

5.4 - transportes especiais tipo “carrega tudo” e porta-contêiner:
Deverão ser aplicados os dispositivos, nas laterais e traseira, ao longo da
borda inferior. acompanhando o perfil da carroçaria. (Port. 20/02, alt. Pela
1164/10).

5.5 - guinchos, guindastes e transporte de lixo:
Os dispositivos deverão ser afixados horizontalmente na borda inferior,
das laterais e traseira, acompanhando o perfil da carroçaria. (Port. 20/02).

5.6 - CVC (bitrens, rodotrens, treminhões, etc.) e CTV (cegonheiras):
A aplicação dos dispositivos deverá ser, em todas as unidades
tracionadas, nas laterais e na traseira, de modo que demonstre sua forma
e dimensões. (Port. 20/02).

5.7 - veículos com carroçaria tipo “siders”, inclusive nas CTVP – Combinações para o Transporte de Veículos e Pallets:
As faixas deverão ser afixadas nas laterais ao longo da borda inferior ou
opcionalmente no bandô, e também na traseira. a posição dos
dispositivos, nos cantos superiores e inferiores da traseira e laterais,
poderá ser ajustada para evitar os obstáculos, de modo que demonstre a
forma e dimensões da carroçaria do veículo. (Port. 20/02, alt. Pela
1164/10).

5.8 - betoneiras ou equipamento operacional:
A aplicação dos dispositivos deve ser na plataforma de sustentação, em
suas laterais e traseira, acompanhando o perfil da carroçaria. (Port. 20/02).

5.9 - outros veículos de carga:
Em quaisquer outros tipos de veículos, cujas condições estruturais
dificultem a aplicação do dispositivo refletivo de segurança, o mesmo
deverá ser afixado na estrutura auxiliar e na carroçaria do veículo que
permita a aplicação do dispositivo. (Port. 20/02).

5.10 - ônibus e micro-ônibus:
- Produzidos até 24/05/2009 - exigível a partir do licenciamento 2010, conforme Art. 13 da Res. 316/09;
- Produzidos entre 25/05/2009 e 31/12/2009 - apesar da resolução não mencionar, deduz-se que o prazo para adequação seja o mesmo do item anterior;
- Produzidos a partir de 01/01/2010 - exigível, conforme Art. 12 da Res. 316/09;
- As resoluções 811/96 e 316/09 não especificam penalidades ou medidas administrativas em caso de falta, ineficiência, inoperância ou desconformidade das
faixas refletivas, conforme reza o Art. 161, parágrafo único, do CTB, tornando impossível a autuação. Entretanto, a Seção de Policiamento e Fiscalização da 9ª
SPRF/RS, com base do Ofício 435/2010 do DENATRAN, orientou o efetivo a considerar as faixas refletivas para ônibus e micro-ônibus como qualquer outro
equipamento obrigatório, apesar do perceptível erro existente no Art. 14 da Resolução 316/09, que faz link com o Art. 11 (pneus reformados) ao invés do Art. 12
(faixas).

5.11 - veículos habilitados ao transporte internacional de cargas e coletivo de passageiros, quando em trânsito internacional pelo território nacional:
Res. 317/09:
I – Os dispositivos retrorrefletivos deverão ser afixados nas laterais e na parte traseira da carroçaria dos veículos, iniciando próximo dos extremos dianteiro
e traseiro, disposto horizontalmente e distribuído de forma uniforme, cobrindo no mínimo 33% das bordas laterais e 38% da extensão das bordas traseira.
II – (...)
III – Os dispositivos retrorrefletivos deverão ter as seguintes cores e desenhos opcionais.
a) Vermelho e branco nas laterais e na parte traseira, alternando os seguimentos de cores;
b) Branco ou amarelo nas laterais e vermelho na parte traseira;
c) Branco ou amarelo nas laterais e vermelho e branco com ou sem franjas a 45º alternados na traseira. (...).


baixar portaria completa no site Denatran

Portaria 20/2002

http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2002/PORTARIA20-02.rtf

Portaria 1164/2010 que alterou a portaria 20/2002

http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2010/PORTARIA_DENATRAN_1164_10.pdf

Para mais informações, consulte www.denatran.gov.br

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