Sem inspeção, veículos poluidores e em mau estado ainda circulam por Minas Gerais

Automóveis irregulares comprometem a saúde e segurança da população por falta de implementar a fiscalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

É impossível dar uma volta de carro por Belo Horizonte sem ser sufocado pela fumaça expelida por um veículo movido a diesel mal regulado – seja caminhão, ônibus ou van –, sem falar nos automóveis malcuidados que rodam por aí queimando óleo e comprometendo a saúde da população. Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 104, de 1997, a inspeção veicular deveria fiscalizar não só a emissão de gases poluentes, mas também as condições de segurança e o ruído dos veículos.

Acontece que, quase 20 anos depois da publicação do CTB, a medida ainda não conseguiu ser implementada em Minas Gerais. Já foram várias as promessas de adoção, como a inspeção para veículos a diesel em Belo Horizonte, Contagem e Betim em 2011, que são os municípios com maior frota e combustível com maior potencial de poluição, mas esses planos foram alterados. O atual Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) não descarta a adoção da inspeção veicular, mas a coloca dentro de um novo contexto.

De acordo com Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), depois de alguns estudos, foi observado que apenas a inspeção veicular não resolveria o problema. “Não adianta ter todos os veículos emitindo dentro dos padrões, se permitirmos que todos estejam nas vias ao mesmo tempo. O que realmente polui são os congestionamentos. Um carro rodando a 50km/h durante 20 minutos é uma coisa. Já um carro parado num congestionamento durante os mesmos 20 minutos vai emitir muito mais poluentes”, explica Flávio.

MEDIDAS:
Identificados os problemas, a ideia do PCPV é desenvolver soluções específicas para saná-los. “Observamos que nos últimos anos houve uma grande transferência de veículos velhos da capital para o interior. Assim, a frota de automóveis de Belo Horizonte é relativamente nova, emitindo menos. Neste caso, apenas a inspeção veicular não ajudaria muito”, afirma o gerente da Feam. Por isso a necessidade de identificar onde acontecem os congestionamentos e simular qual seria o impactos de ações como a construção de trincheiras e viadutos nos principais cruzamentos, alargamento de vias, implantação de transporte coletivo de qualidade, desvio de transito em horários de pico.

Flávio acredita que a necessidade de implantação de um rodízio de veículos em algum dos 11 municípios seja remota, mas será uma das medidas simuladas. Para os veículos a diesel, uma possibilidade é a substituição dos veículos antigos por mais novos, que poluem menos, com incentivos do governo estadual para renovação da frota por meio de linhas de crédito já existentes. A metodologia para cada município elaborar seu inventário foi lançada em novembro do ano passado. Agora os municípios serão informados, por meio de seus prefeitos e secretários de Meio Ambiente. Infelizmente, não existe um prazo para os municípios concluírem seus inventários, mas é a partir desses documentos que a Feam vai elaborar um inventário estadual.

SEGURANÇA:
O artigo 104 do CTB deixou a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade sobre a inspeção dos itens de segurança dos veículos. Consultado, o órgão afirmou que ainda não regulamentou a inspeção prevista pelo CTB. Já a inspeção da emissão de gases poluentes e ruído ficou a cargo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que em 2009 publicou uma resolução com os critérios para elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular.

O PLANO:
Por isso o atual PCPV, que está atrelado ao Plano de Mobilidade Urbana, visa reduzir os congestionamentos nos principais centros urbanos do estado e, consequentemente, a emissão de poluentes no ar. Inicialmente, o foco são os 11 municípios com maior frota no estado, que são as cidades com mais de 100 mil veículos. Neste sentido, o PCPV prevê a elaboração de um inventário, que será realizado por cada município, com o diagnóstico específico da frota e seu comportamento nas principais vias.

Fonte: Vrum.com.br - Notícias

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