A descoberta do campo gigante de Tupi é usado como justificativa na alteração das leis do petróleo

É preciso lutar contra o retrocesso

A recente descoberta do campo de Tupi, com reservas recuperáveis da ordem de 8 bilhões de barris de petróleo e a perspectiva de haver cerca de 70 bilhões de barris na chamada camada pré-sal fez com que o governo decidisse alterar a lei do petróleo. O argumento é que a descoberta significa um novo paradigma para o segmento de exploração e produção de petróleo no Brasil e o atual marco legal precisaria ser modificado para se adequar aos novos tempos.

É evidente que a descoberta é muito importante tanto para a Petrobras quanto para o Brasil. Negar isso é negar o óbvio. Entretanto, não é alterando a lei que vamos dar o tratamento correto na administração das reservas de petróleo e gás natural no país. Muito menos quando a alteração está baseada em critérios ideológicos.

Sempre existiu dentro do governo e da Petrobras um grupo de pessoas contrárias ao modelo de abertura do setor de petróleo. É o mesmo grupo que defende reestatizar a Vale do Rio Doce, intervir no mercado do álcool, grandes investimentos estatais no setor elétrico, o não-compromisso do Banco do Brasil e outras estatais com o lucro e que a Petrobras é o melhor cartão de crédito que existe no país.

A descoberta de Tupi foi o fato relevante que o grupo precisava para convencer o governo da necessidade de mudar o marco legal.

A proposta do governo seria trocar o modelo de concessão pelo de partilha da produção. Essa mudança trará uma grande vantagem à Petrobras, que passaria a representar o governo em todos os campos de petróleo que estivessem sob esse regime.

Poderia-se argumentar que, pelo fato de a Petrobras ser uma empresa de capital aberto, não seria correto beneficiar os seus acionistas dando um privilégio dessa ordem. Nos países onde existe a partilha da produção, o governo é sempre representado por sua empresa estatal. A diferença é que as empresas são 100% estatais.

Fica a pergunta: no Brasil, o governo vai comprar todas as ações da Petrobras que se encontram nas mãos de investidores privados, vai criar uma nova estatal ou deliberadamente beneficiará os seus acionistas?

A título de ilustração, vejam quais são os países progressistas e democráticos que adotam o modelo jurássico de partilha: Venezuela, Nigéria, Angola, Líbia. Enquanto o modelo de concessão existe nos Estados Unidos, no Canadá, na Inglaterra, na Noruega. Em que grupo de países vocês acham que o Brasil deveria estar?

Portanto, a adoção desse modelo seria um equívoco e um retrocesso. Diante da descoberta de Tupi, o governo deveria ponderar sobre os seguintes fatos. Primeiro, admitir que, enquanto vigorou o monopólio da Petrobras, o país não conseguiu a auto-suficiência. Segundo, que a descoberta de Tupi é resultado do sucesso do modelo atual, que fortaleceu extremamente a Petrobras. Terceiro, perceber que, só após a abertura do mercado em 97 é que a empresa bateu todos os recordes de produção e lucro.

Quarto, constatar que foi esse marco legal que trouxe um enorme número de empresas que, sozinhas ou em parceria com Petrobras, passaram a dividir os riscos do negócio. Antes da abertura do mercado, a bacia de Santos era apenas uma fronteira exploratória. Ninguém falava em camada pré-sal. Agora que a bacia de Santos virou uma realidade e a camada pré-sal pode nos transformar em grandes exportadores de petróleo, se propõe uma mudança na lei.

O que poderíamos esperar do governo com a descoberta de Tupi era não uma mudança de contrato, mas sim uma discussão aberta propondo um aumento nas participações governamentais. Com Tupi e o restante da camada pré-sal, o risco de explorar petróleo no Brasil estaria fortemente reduzido. Portanto, seria justo que União, Estados e municípios produtores de petróleo se apropriassem de parcela maior da renda petrolífera.

A maneira mais correta seria um aumento da participação especial que incide nos campos com alta produção de petróleo, e não dos royalties.

Ante esses fatos, não faz sentido acabar com o modelo de concessão, que só tem apresentado resultados positivos. Espero que o Congresso não permita mais um retrocesso e consiga manter o atual marco legal.

Fonte:
http://www.gasnet.com.br/novo_artigos.asp?cod=1357&tipo=

Voltar