Detran terá novas taxas de serviços

Detran terá novas taxas de serviços

Depois de 10 anos de existência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) finalmente será implantada a inspeção veicular de gases poluentes e ruídos. No Pará, o passo importante para isso foi dado nesta sexta-feira (28) com a sanção, pela governadora Ana Júlia Carepa, da Lei 7. 075, que cria a taxa de inspeção veicular, além de mais outros quatro serviços que passarão a ser oferecidos pelo Detran no próximo ano. A legislação também estabelece as taxas administrativas e de serviços já oferecidos pela autarquia.


O diretor-geral do Detran, Lívio de Assis, reuniu a imprensa para falar sobre o que estabelece a legislação. Segundo ele, todos os serviços sancionados pela governadora são de suma importância, destacando a chamada inspeção veicular de gases poluentes e ruídos. Ele explicou que trata-se de um benefício não apenas para o condutor de veículos mas para a população como um todo, já que tem como finalidade garantir a qualidade do ar, através do controle dos resíduos emitidos pelos veículos automotores.


A Inspeção Veicular está estabelecida através do artigo 104 do Código de Trâsito Brasileiro (CTB). A legislação diz que os veículos em circulação terão as suas condições de segurança de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas periodicamente. A previsão, segundo Lívio de Assis, é que até junho do próximo ano o serviço entre em operacionalização.


Ele explicou que o Detran está mantendo conversas com a Secretariade Estado de Meio Ambiente (Sema) para a implantação, em parceria, desse serviço. “Nós ainda iremos adquirir o equipamento necessário para a realização desse serviço, mas acreditamos que entre maio e junho já estejamos fazendo a inspeção”, ressaltou. Ele adiantou, também , que o Detran está estudando de que maneira esse serviço será cobrado do proprietário, já que trata-se de um serviço obrigatório estabelecido através de portaria pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “ A princípio, nós pensamos em vincular a inspeção veicular ao licenciamento”, adiantou.


Opcional - A taxa de inspeção veicular, segundo explicou o diretor do Detran, é a única que o proprietário será obrigado a pagar anualmente. Quanto as demais criadas pela Lei 7. 075, tratam-se de serviços em que o proprietário só paga se optar pelos serviços. É o caso, por exemplo, da Certidão de Cadeia Dominial de Veículo Automotor. A procuradora jurídica do Detran, Conceição Lobão, explicou que através desse serviço o cliente pode obter informações a respeito das condições de um veículo que ele queira comprar. “Esse serviço beneficia o cliente na hora dele adquirir um veículo. Pode saber, por exemplo, se o veículo não está penhorado na Justiça ou se não apresenta qualquer outro problema que possa trazer prejuízo para ele no futuro”, explica.



Outra novidade anunciada por Lívio de Assis foi a implantação da Escola Pública de Trânsito. Segundo explicou, será obrigado a freqüentar essa instituição o condutor que ultrapassar 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e necessariamente terá que se submeter a um curso de reciclagem.

A escola oferecerá cursos teóricos e práticos, em parceria com o Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará (Iesp). “Essa será a primeira vez que esses condutores serão obrigados a fazer essa reciclagem. Nós estamos fazendo levantamento e já temos cerca de 5 mil condutores que já atingiram a pontuação máxima permitida pela legislação de trânsito. Essas pessoas serão notificadas a comparecer ao Detran”, explica Assis.


Ajuste - O diretor-geral do Detran falou, ainda, do ajuste das taxas dos serviços já oferecidos pelo Detran. Ele foi feito com base no novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) definido pela Secretaria de Estado da Fazenda, que por sua vez tomou como parâmetro os indicadores econômicos nacionais. O novo valor da UPF é de R$ 1, 8431. Antes era de 1, 7690. O aumento foi de 4% em relação à UPF/2007.


Confira o valor já com ajuste de alguns serviços oferecidos pelo Detran



PRIMEIRA HABILITAÇÃO- R$ 110, 58


RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO- R$ 46, 07


EXAME MÉDICO – R$ 53, 44


EXAME PSICOTÉCNICO- R$ 71, 81


LICENCIAMENTO – R$ 110, 58


PRIMEIRO EMPLACAMENTO R$ 110,58


INSTALAÇÃO DO LACRE R$ 7, 37


VISTORIA DE VEÍCULOS (de 4 rodas até 9 lugares) R$ 18, 43


DIÁRIAS PARQUE DE RETENÇÃO (4 rodas até 9 lugares) R$ 18, 43



Novos serviços autorizados pela governadora Ana Júlia Carepa



EXPEDIÇÃO DE VIA ADICIONAL DO CRLV- R$ 110, 58


EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE VEÍCULOS – R$ 36, 86


AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE VEÍCULOS – R$ 18, 43



TAXA DES INSPEÇÃO VEICULAR DE CONTROLE DE GASES POLUENTES E RUÍDOS R$ 73, 72


CURSOS DA ESCOLA DE TRÂNSITO

. Com carga horária até 20 horas R$ 36, 86

. Com carga horária de 21h até 40 h R$ 73,72

. Com carga horária de 41h até 60h R$ 92, 15

. Com carga horária de 61h até 80h R$ 110, 58

. Com carga horária de 81h até 100h – R$ 129, 01



Texto: Rose Barbosa - Detran

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